por Canales AdvogadosEm controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do...
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por Canales AdvogadosNa vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem, como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como...
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por Canales AdvogadosCondomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e morador a indenizarem, por danos morais e...
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por Canales AdvogadosTribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou reconhecimento de ata de eleição de síndico, realizada em um...
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por Canales AdvogadosRestabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual...
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por Canales AdvogadosUsucapião urbano também se aplica a apartamentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a...
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por Canales AdvogadosCorreção monetária abusiva não afasta mora de comprador de imóvel
Incorporadora que inscreveu compradores em cadastro de inadimplentes por pagarem menos que o previsto consegue afastar condenação por danos morais e lucros...
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por Canales AdvogadosTaxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
Mulher que formalizou contrato de compra e venda de imóvel, mas meses depois requereu o distrato deve arcar com taxas de condomínio e IPTU até a rescisão...
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por Canales AdvogadosA hora de comprar seu imóvel é agora!
Você já parou para pensar que essa é uma ótima hora para comprar imóveis? Os juros estão em constante queda no Brasil. A taxa Selic foi reduzida para 3% ao...
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por Canales AdvogadosPandemia acelera transformação digital no mercado imobiliário
O momento pelo qual o mundo passa fez com que as empresas do setor imobiliário desenvolvessem capacidade adaptativa aos diferentes desafios impostos pelo...
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por Canales AdvogadosOs efeitos da pandemia no universo dos contratos
A pandemia global do COVID-19 (Coronavírus) provoca toda a sorte de disrupção, na medida em que ondas concêntricas de inexecução contratual forem se...
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por adminProposta cria renda permanente de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade
Seriam unificados quatro programas: o de Erradicação do Trabalho Infantil, o Seguro Defeso, o Bolsa Família e o Bolsa Verde. O Projeto de Lei 3023/20...
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