por Canales AdvogadosPara STJ, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza...
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por Canales AdvogadosOs 8 maiores riscos de morte em condomínios.
Muitos riscos de morte em condomínios são provocados por falta de manutenção preventiva e mal uso dos usuários - alerta para síndicos, moradores e...
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por Canales AdvogadosTJSP julga abusiva a cláusula de retenção de valores em contestação de compras.
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a retenção de valores por instituição financeira em procedimento de...
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por Canales AdvogadosHomem que teve nome inscrito no Cadin mesmo após realizar pagamento referente a ITCMD será indenizado em R$ 5 mil.
Homem que teve nome inscrito no Cadin mesmo após realizar pagamento referente a ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação será indenizado em R$ 5...
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por Canales AdvogadosJuiz suspende CNH de devedora de danos morais e multa coercitiva.
O juiz de Direito do foro de Jales/SP, determinou a suspensão da CNH, pelo prazo de um ano, de devedora de dívida pecuniária e uma obrigação de fazer. O...
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por Canales AdvogadosSTJ afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária.
No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação da propriedade em...
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por Canales AdvogadosQuando aplicar e como calcular multa nos contratos de locação.
O objetivo de qualquer contrato é proteger tanto o contratante quanto o contratado — ou, no caso de uma moradia alugada, o locatário e o locador. Assim, é...
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por Canales AdvogadosUsucapião nos cartórios extrajudiciais
Você sabia que é possível solicitar o reconhecimento de usucapião por meio das serventias extrajudiciais? Em Alagoas, uma das unidades que já realiza o...
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por Canales AdvogadosConta corrente conjunta solidária
Como funciona a entrada e retirada de dinheiro na conta conjunta? Na conta conjunta, de quem é o dinheiro? Essa é uma das principais dúvidas de quem...
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por Canales AdvogadosSupremo Tribunal Federal
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para assegurar o...
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por Canales AdvogadosO erro de delegar a aprovação das contas ao conselho fiscal.
A prestação de contas à assembleia é obrigação atribuída ao síndico, na forma do artigo 22, d, da Lei 4.591, de 16 dezembro de 1964, e disciplinada no...
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por Canales AdvogadosFalta de pagamento.
Número de processos em Dez/22 cai 22,6% em relação a Nov/22. Secovi-SP divulga volume de ações condominiais na capital paulista. Em dezembro, foram...
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