por Canales AdvogadosDoação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que...
Ler Mais
por Canales AdvogadosEfeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de...
Ler Mais
por Canales AdvogadosCâmara aprova medida provisória que cria sistema eletrônico de registros públicos Fonte: Agência Câmara de Notícias
Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. A Câmara dos Deputados aprovou nesta...
Ler Mais
por Canales AdvogadosCredor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a...
Ler Mais
por Canales AdvogadosBem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e...
Ler Mais
por Canales AdvogadosProcuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público.
Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de...
Ler Mais
por Canales Advogados2ª Turma afasta penhora de bem de família de alto padrão. “O bem não é fracionável”
Um engenheiro civil não conseguiu na Justiça a determinação de penhora do sobrado de um dos sócios de uma empresa de engenharia em Goiânia para a qual ele...
Ler Mais
por Canales AdvogadosTribunal reconhece má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel
Compradora era sócia da construtora no empreendimento. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e...
Ler Mais
por Canales AdvogadosCobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza...
Ler Mais
por Canales AdvogadosMantida penhora de box de garagem constituído como unidade autônoma da residência
Por unanimidade, os integrantes da Oitava Turma do TRT de Minas Gerais, acompanhando voto do desembargador relator, José Marlon de Freitas, negaram...
Ler Mais
por Canales AdvogadosRestrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal
Medida segue decretos estaduais e municipais. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Gladis Naira...
Ler Mais
por Canales AdvogadosMoradora que injuriou síndica com ofensas raciais é condenada pela Justiça de SC
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Antônio Fornerolli, confirmou sentença da...
Ler Mais